A evolução tecnológica tem transformado o mundo em que vivemos, não podendo a odontologia ficar de fora, especialmente com a implantação de sistemas de Inteligência Artificial (IA). Esses sistemas auxiliam na detecção precoce de doenças bucais, potencializando a precisão diagnóstica e otimizando o tempo dos profissionais com a consolidação de informações detalhadas e padronizadas que poderiam passar despercebidas no olhar humano.

Contudo, além dos benefícios, surgem os desafios e as respectivas dúvidas relativas às implicações jurídicas de seu uso, incluindo questões de responsabilidade civil, criminal e ética, proteção de dados e validade dos resultados.

É inquestionável que o emprego da IA na odontologia pode trazer diversos benefícios como: análises precisas de radiografias e imagens clínicas, diagnósticos mais rápidos, com menor margem de erro, personalização dos tratamentos, redução de custos e tempo de atendimento.

Neste contexto, surge a crucial dúvida: quem seria o responsável por eventuais erros ou falhas no diagnóstico? Profissionais, clínicas, desenvolvedores ou fabricantes? Logo, é fundamental estabelecer limites de responsabilidade do uso dessas tecnologias por meio dos instrumentos contratuais, ainda mais no momento em que tudo ainda está sendo regulamentado, seja na criação de normas específicas, assim como na pacificação da jurisprudência (decisões judiciais) no assunto em comento.

Em contrapartida, a coleta e análise de dados dos pacientes envolvem, além de dados pessoais, informações relativas à sua saúde, ou seja, dados sensíveis, o que requer a conformidade com a LGPD. O uso responsável deve assegurar confidencialidade, segurança e consentimento informado.

O uso da IA em conformidade com a LGPD se trata de ferramenta importante de transparência para a coleta de dados de pacientes. Oportuno esclarecer que a IA não libera os dados pessoais de um paciente, mas sim o diagnóstico, a doença, que poderão ser levados para um banco de dados para consultas futuras, o que possibilitará no avanço promissor da odontologia. Com efeito, mesmo com o auxílio da IA, o profissional de odontologia deve validar com responsabilidade legal e ética os resultados apresentados pelo sistema, sob pena de sofrer eventuais sanções legais, afinal o subscritor do tratamento será o cirurgião dentista que deve utilizar as tecnologias em seu favor e dos seus pacientes.

Além disso, é necessário garantir a integridade dos registros digitais com a escolha de sistemas seguros essenciais para sua admissibilidade em eventuais processos jurídicos.

Deste modo, é fato que a inteligência artificial promete transformar a prática odontológica, sendo uma grande aliada dos profissionais que devem se capacitar nesta área também para alcance da excelência dos serviços, mas sua implementação deve ocorrer acompanhada de regras claras para responsabilização e proteção de dados, a fim de garantir a segurança, ética e legalidade no uso dessas tecnologias, promovendo avanços seguros para todos os envolvidos. ▲