O uso das redes sociais, sites profissionais e plataformas digitais tornou-se uma realidade indispensável para os cirurgiões-dentistas, que recorrem cada vez mais ao marketing digital para divulgar seus serviços e atrair pacientes. Contudo, essa prática exige atenção aos limites impostos pela ética profissional e, sobretudo, à preservação da privacidade e da individualidade do paciente.

Nesse contexto, compreender os limites éticos da publicidade odontológica é fundamental para prevenir infrações disciplinares e responsabilizações judiciais.

Com as atualizações promovidas pelo CFO, houve significativa modernização das regras relacionadas à publicidade profissional, adequando-as à realidade das redes sociais. Atualmente, admite-se, entre outras condutas: a divulgação do nome profissional e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO); a indicação das especialidades devidamente registradas; o compartilhamento de informações educativas e científicas; a divulgação da estrutura física da clínica e dos recursos tecnológicos disponíveis; a utilização de imagens relativas aos tratamentos realizados e a participação em campanhas de conscientização e promoção da saúde bucal.

Destaca-se que a divulgação de autorretratos e das chamadas selfies são permitidas, desde que haja autorização prévia do paciente. Em ambas as hipóteses, a anuência deve ser específica, livre, informada e devidamente documentada, preferencialmente por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Ademais, a utilização de fotos de pacientes exige cautela redobrada. Mesmo diante de autorização expressa, o profissional deve observar os princípios da dignidade humana, da privacidade e da confidencialidade, com o intuito de evitar qualquer situação de constrangimento ou desconforto ao paciente.

A Resolução CFO nº 196/2019 autoriza a publicação de imagens relacionadas ao diagnóstico e à conclusão dos tratamentos odontológicos. Dessa forma, são admitidos conteúdos que apresentem comparativos de fotos ou vídeos para demonstração dos resultados obtidos, mas sempre respeitando os limites éticos e legais aplicáveis.

Oportuno esclarecer que as informações relacionadas à saúde são classificadas como dados pessoais sensíveis, submetendo-se a um regime ainda mais rigoroso de proteção, nos termos da LGPD.